O tratamento de dados é regulamentado no Brasil pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD. A legislação apresenta as definições a respeito do que são dados pessoais, os parâmetros que devem fundamentar o armazenamento e administração deles — quando autorizado pelo titular —, além das sanções em caso de descumprimentos.
Os dados pessoais sensíveis são uma das classificações estabelecidas pelo regramento e se referem às informações consideradas delicadas sobre a vida do indivíduo. Esse tipo de dado exige uma atenção ainda maior, já que pode ser utilizado para fins discriminatórios.
Para explicar exatamente o que são dados pessoais sensíveis segundo a LGPD, as especificidades para o tratamento e as punições descritas na lei, elaboramos este conteúdo. Continue a leitura e saiba mais!
Definição de dados pessoais
Antes de compreender as singularidades que tornam um dado sensível, é preciso entender o que significa dado pessoal.
Conforme a LGPD, dados pessoais são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que qualquer dado que permita que um indivíduo seja identificado, direta ou indiretamente, é considerado pessoal.
Dados pessoais são informações que permitem identificar indivíduos.
Dados pessoais sensíveis
Mas o que são os dados pessoais sensíveis? De acordo com a LGPD, essa classificação abarca todo dado pessoal “sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.
Esse tipo de informação, então, diz respeito a aspectos significativos da vida do indivíduo, e seu mau uso pode gerar impactos consideráveis para ele. Por conta disso, os dados pessoais sensíveis demandam ainda mais cuidado e proteção.
Essas definições da LGPD são muito importantes já que, em tempos de transformação digital, em que fornecemos nossos dados diversas vezes durante o dia, principalmente ao utilizar a internet, é imprescindível estabelecer limites em relação às informações privadas que consentimos que sejam tratadas.
Os dados pessoais sensíveis podem ser utilizados para fins discriminatórios.
Bases para o tratamento de dados
A LGPD indica ainda sob quais condições o tratamento de dados pode ser realizado. A principal delas é o fornecimento de consentimento, expressa pelo titular dos dados, que deve saber também para quais finalidades específicas as informações serão utilizadas.
Outras possibilidades são o cumprimento de obrigações legais por parte do controlador, a execução de contrato a pedido do titular, a tutela da saúde e o legítimo interesse — desde que não se excedam direitos e liberdades do titular e ele se baseie em situações concretas.
Particularidades dos dados pessoais sensíveis
Segundo a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis só pode ser realizado quando o titular ou o responsável legal autorizar, de forma específica e destacada, para finalidades bem definidas.
Além disso, a legislação determina que ele pode ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular quando for indispensável nas seguintes situações:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas;
- realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, sua anonimidade;
- exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
- proteção da vida ou da integridade física do titular ou de terceiro;
- tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
- garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, em processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
Sendo assim, algumas bases previstas na LGPD para o tratamento de dados pessoais não se aplicam para esse tipo de informação, como o legítimo interesse e a proteção do crédito.
Algumas bases que justificam o tratamento de dados pessoais não se aplicam aos dados sensíveis.
Sanções da LGPD
Em caso de descumprimento dos parâmetros presentes na LGPD nas atividades de tratamento, a legislação prevê uma série de sanções a serem aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os agentes que desrespeitarem a normatização podem, por exemplo, receber advertências, com prazo para a adequação; multas, do tipo simples e também diárias, com limite de R$ 50 milhões por infração ou ter os atos infracionais publicizados.
Além disso, podem sofrer com a suspensão do funcionamento do banco de dados e do tratamento ou ter ainda sua proibição. Os dados a que a infração se refere também podem ser bloqueados ou eliminados.
Conhecer os parâmetros da LGPD permite entender como eles devem ser aplicados no uso de dados por organizações, evitando assim as punições.
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